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Adoção Internacional

Ainda que em declínio em termos globais, a adoção internacional tem crescido substancialmente em alguns países. A causa é que há cada vez menos crianças abaixo dos 5 anos disponíveis para adoção nos países desenvolvidos, ao contrário do que acontece em boa parte das nações mais pobres.

Há crianças disponíveis em mais de 50 nações na Ásia, Europa Oriental, América Latina e África, muitas delas não signatárias da Convenção de Haia, que contém normas para adoção internacional acordadas entre mais de 50 países. Os mais procurados são China, Etiópia, Haiti, México, Coreia do Sul, Cazaquistão, Rússia, Ucrânia, Libéria, Índia e ­Vietnã.

Para se ter uma ideia, o ­Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que monitora a situação das crianças, informa que há hoje 17,8 milhões de órfãos de pai e mãe no mundo. É claro que grande parte das crianças não estão disponíveis para adoção, mas o levantamento dá uma ideia dos países que abrigam o maior número de menores em situação de ­vulnerabilidade social.

Em seu relatório O Progresso para as Crianças (2009), o Unicef estimou em 2 milhões o número de crianças em abrigos e orfanatos. Esse total, diz o documento, é “severamente subestimado” por causa da falta de dados confiáveis.

De forma geral, os países africanos exigem que os candidatos formem um casal, um deles com idade mínima de 25 anos, não tenham antecedentes criminais e sejam cidadãos nascidos ou naturalizados em seu país de residência. Também não podem ser mais de 40 anos mais velhos que a criança.

No entanto, a Convenção dos Direitos das Crianças e o Unicef entendem que é melhor para as crianças que as famílias sejam ajudadas a mantê-las do que enviá-las em massa para outros países, em razão do choque que esse tipo de adoção causa a uma criança.

Corrupção

A falta de regulação e supervisão, em particular nos países de origem, com a possibilidade de ganho financeiro, tem estimulado o crescimento de uma indústria onde o lucro, e não os melhores interesses das crianças, é o foco das adoções. Os abusos incluem a venda e o rapto de crianças, a coerção dos pais e o suborno.

Muitos países reconheceram os riscos e ratificaram a Convenção de Haia sobre a adoção internacional, calcada nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que visa garantir que a adoção internacional seja autorizada apenas pelas autoridades competentes, goze das mesmas garantias e padrões das adoções domésticas, e não resulte em benefícios financeiros para os envolvidos. A ideia é, antes de tudo, proteger as crianças e proporcionar segurança aos futuros pais adotivos de que o filho não tenha sido objeto de práticas ilegais e prejudiciais.

Tragédias

Também as grandes tragédias contribuem para o aumento das adoções entre países, já que chamam a atenção para a situação das crianças que ficam órfãs e abandonadas e costumam provocar uma onda de tentativas de adoções por casais dos países mais ricos. Foi assim com o Haiti, arrasado por um terremoto em 2010, quando recebeu, só de famílias brasileiras, mais de 300 pedidos de adoção.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou à época uma declaração afirmando que a adoção internacional não deve ocorrer em situações de instabilidade como guerras, calamidades e desastres naturais. Além da possibilidade de as pessoas se candidatarem unicamente por questões humanitárias — o que não deve ser o fator preponderante numa adoção, sob pena de, passada a comoção, os pais adotivos descobrirem-se despreparados e até arrependidos —, também não é possível conhecer os ­antecedentes das crianças.

Segundo o Unicef, as crianças não devem ser consideradas para a adoção internacional. O rastreamento das famílias deve ser prioridade: mesmo que os pais tenham morrido, a chance de encontrar parentes sempre existe.

Celebridades

Em último caso, a adoção entre países pode e deve ser feita, mas com muita cautela, defendem os organismos internacionais. Casos de celebridades que formaram famílias inteiras multinacionais e multirraciais, sempre em muita evidência, podem levar a pensar que se trata de algo simples. Mas as heranças étnica e cultural de uma criança não podem ser desconsideradas ao se escolherem os pais adotivos, que devem ser capazes de respeitá-las e com elas lidar de forma a não ­prejudicá-la.

Brad Pitt e Angelina Jolie formaram família multinacional e multirracial, 
com filhos do Camboja, Etiópia e Vietnã. (Foto: Blog Fãs de Angelina Jolie)

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/adocao/adocao-internacional.aspx